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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:15
PRE considera que cena de beijo homoafetivo em propaganda não fere legislação
Opinião está em parecer sobre denúncias contra programa de candidato a governador
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:55
Para especialista, decisão do STJ sobre incentivos fiscais não representa vitória do governo
Na opinião de Eduardo Natal, a despeito do que se tem divulgado, recente acórdão é uma boa decisão para as empresas, desde que respeitada a lei.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:17
Terço de férias: falta de modulação do STF causa incerteza econômica e concorrencial
Segundo tributarista, a saída é a tentativa de obtenção de liminar para suspender ações de instâncias inferiores.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:38
Decisões do STJ favorecem contribuintes em pautas do ICMS
1ª Turma suspende ação sobre PIS e Cofins; 2ª Turma é unânime sobre levantamento do Difal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:39
Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente
A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Maio de 2023 - 10:29
O morde e assopra da justiça brasileira
Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:54
STF afasta ICMS em operações da mesma empresa. E como fica a questão dos créditos a receber?
Ainda que o STF tenha enfrentado a questão dos créditos, existem inúmeras relações jurídico-tributárias direta ou indiretamente afetadas por esta decisão, diz especialista.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2024 - 14:09
Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial
Entenda os desdobramentos e estratégias tributárias diante da decisão do Supremo
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 15:57
Reforma tributária: desafios e perspectivas do IBS e CBS
Análise dos impactos e estratégias para empresas diante das mudanças tributárias no Brasil
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:42
Idas e vindas do voto de qualidade reduzem o papel técnico do Carf
“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:06
Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista.
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Blog Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:20
A Reforma de um tributo. Só?
O texto fala sobre a reforma tributária brasileira.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2024 - 14:57
Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas
“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo”
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:47
Amor à cidade natal
Ninguém ama a Grande Pátria se não amar primeiro a Pequena Pátria, aquele pedacinho de chão que recebeu nossos primeiros passos
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23
A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro
É premissa desse estudo, considerar que além da relação extracontratual entre usuários (horizontalidade), os provedores de aplicações de internet mantêm com seus usuários um vínculo contratual, para fins de aplicação das normas especiais consumeristas. Objetiva-se deduzir do ordenamento jurídico os fundamentos que autorizam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito da responsabilidade civil objetiva, quando houver falha na prestação do serviço ou defeito no produto, à luz da teoria finalista aprofundada quando, por fato do provedor ou de terceiros, no que couber, houver dano a direitos da personalidade dos usuários. Dessa forma, indaga-se se os conceitos de defeito no produto e falha no serviço se amoldam àqueles oferecidos pelas redes sociais. Não obstante isso, em linhas de conclusão, será defeituoso o serviço que se desvia do seu objetivo principal e da função social da atividade, o que também implica em responsabilidade objetiva dos provedores se materializará quando mantiver público conteúdo ofensivo sob seu domínio e controle; não realizar na forma da legislação vigente (art. 11 e 15 ambos do Marco Civil da Internet/MCI), a identificação e localização do usuário reputado como ofensor ou não manter, no prazo estabelecido, os registros de acessos desses usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:05
Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro
Se prosperar a desoneração parcial, ela trará desafios e oportunidades, exigindo adaptações estratégicas para as empresas